| 24/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (700) |
| 07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1170) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1996 |
Entrada na CTC |
| 28/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 28/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de pareceres (carga ***) |
| 05/12/1996 |
Recebido do DOL para correção em parecer (carga 1991) |
| 05/12/1996 |
Devolvido ao PC para correção em parecer da CTC (carga ***) |
| 05/12/1996 |
Retorno à CTC |
| 09/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 12/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3108) |
| 13/12/1996 |
Publicados os pareceres 2591/96, da CCJ, e 2592/96, da CTC |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |