| 14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007 |
| 21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/03/2008 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda |
| 20/06/2008 |
Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, para ciência do voto vencido, favorável ao projeto com emenda |
| 03/09/2008 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda |
| 22/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ |
| 15/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto e às emendas apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 05/09/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 16/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2011 |
Publicados os pareceres nº 1194/11 da CCJ Fav. com emenda ora apresentada; nº 1195/11 da CAPRT Fav. ao Pl e à emenda da CCJ e nº 1196/11 da CFOP fav. ao PL e à emenda da CCJR. DA (p. 21 ) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |