Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

Informações ou consultas: caprt@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1327/2007
Deliberado
Ementa: Veda aos órgãos dos poderes públicos estadual e municipais a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 712/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta o Artigo 25-A à Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 885/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos que se venha a constatar sejam produto de roubo ou furto. Parecer nº 2294, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto e emenda(s)
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 929/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 95/2010
Ementa: Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em cursos regulares e presenciais de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação.
Projeto de lei 173/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece que os servidores dos Poderes do Estado deverão ser informados semestralmente, por meio de mensagem grafada em holerite, sobre seu direito ao auxílio-funeral, previsto no artigo 168 da Lei n.° 10.261, de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 290/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece que os concursos públicos no âmbito dos órgãos do Governo do Estado só poderão ser realizados por instituições de renomada experiência e notório saber nesse campo de atuação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 613/2010
Ementa: Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Projeto de lei 650/2010
Ementa: Institui Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 800/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Projeto de lei 248/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de músicos profissionais em shows e espetáculos afins e de músicos-professores em cursos em geral, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 4316/2011
Deliberado
Ementa: Solicita estudos visando aumentar o valor dos tickets alimentação concedidos aos funcionários públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, propondo Indicação
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Moção 0055/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a legislação trabalhista, visando a tornar obrigatória a realização de exame de saúde bucal para a admissão em emprego.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 12/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que incluam o Projeto de Lei nº 4.622 de 2004 na ordem do dia, dando-lhe prioridade em sua votação. Parecer nº 1307, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
André do Prado Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
André Soares Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
Carlos Grana Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
Edson Ferrarini Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
José Bittencourt Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
Rodrigo Moraes Favorável ao substitutivo proposto, ficando o projeto, da forma como originalmente apresentado, prejudicado.
Moção 46/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei 6846/2002, que dispõe sobre a regulamentação de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure e manicure, seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 51/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, seja apreciada e aprovada o mais breve possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto

 

Veja também

alesp