| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2168/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2169/08, da CSH- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34) |
| 29/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |