| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 26/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34) |
| 20/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
| 28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 11/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2525/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2526/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 41) |
| 17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e emenda da CCJ, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42) |
| 18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 26/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
| 26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3069/08, da Comissão de Redação. (DA p.14) |
| 04/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2008 - prazo para sanção: 26/08/2008. |
| 06/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.886 (DA p. 49) |
| 06/08/2008 |
Aguardando Sanção |
| 09/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.177, de 8 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
| 09/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.177, de 8 de agosto de 2008. |
| 21/08/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |