| 21/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (867) |
| 04/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1426) |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1996 |
Entrada na CTC |
| 07/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (565) |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |