Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0478 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0478 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.704 / 2000
Ementa Mensagem nº 91/2000 - Institui na Secretaria da Fazenda o "Fundo Especial de Despesa", vinculado à Divisão Regional de Administração do Litoral.
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, MUSEU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 01
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/2000 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
18/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
18/10/2000 Enviado ao STAM.
20/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
09/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e a emenda nº 01.Enviado à CFO.
09/11/2000 Entrada na CFO.
16/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada.
06/12/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2000 Publicados os pareceres: 2004/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e à Emenda 1); 2005/2000, da CFO (Favorável ao PL; favorável à emenda 1 na forma de Subemenda) (DA, p.4/5)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda da CFO. Prejudicada a emenda.
08/12/2000 Entrada na C.Redação.
08/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
11/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/12/2000 Enviado ao STAM.
13/12/2000 Publicado o parecer 2053/2000, da CR (DA, p.5)
13/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Redação Final)
14/12/2000 Ofício nº 8230/2000 entregue na ATL.
15/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.830 (DA, p.13)
15/12/2000 Publicado Autógrafo nº 24830
29/12/2000 Publicada a Lei nº 10.704, de 28/12/00 (DOE, p. 6)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 135/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2)
06/02/2001 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CFO.
20/02/2001 Reentrada na CFO.
20/02/2001 Distribuido ao Deputado CLaury Alves Silva.Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Prazo vencido na Casa. Ao PC.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2001 121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
06/09/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.14)
14/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11037/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação            
favorável às emendas na forma das subemendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2000 Autógrafo 24830  
2 25/08/2000 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
 
 
 
3 29/12/2000 Lei 10704 Governador  
4 14/12/2000 Ofício 008230  
5 05/12/2000 Req. Urgência 084122 Milton Flávio  
 
6 17/02/2001 Veto Parcial 135 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar