22/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
23/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 01 |
29/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
11/10/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
16/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/10/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
18/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
18/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e a emenda nº 01.Enviado à CFO. |
09/11/2000 |
Entrada na CFO. |
16/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
06/12/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
07/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2004/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e à Emenda 1); 2005/2000, da CFO (Favorável ao PL; favorável à emenda 1 na forma de Subemenda) (DA, p.4/5) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda da CFO. Prejudicada a emenda. |
08/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
08/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
11/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2000 |
Publicado o parecer 2053/2000, da CR (DA, p.5) |
13/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Redação Final) |
14/12/2000 |
Ofício nº 8230/2000 entregue na ATL. |
15/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.830 (DA, p.13) |
15/12/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24830 |
29/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.704, de 28/12/00 (DOE, p. 6) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 135/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2) |
06/02/2001 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CFO. |
20/02/2001 |
Reentrada na CFO. |
20/02/2001 |
Distribuido ao Deputado CLaury Alves Silva.Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Prazo vencido na Casa. Ao PC. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.7 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2001 |
121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
06/09/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.14) |
14/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11037/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |