Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1388 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1388 / 2007
Ementa Regulamenta a realização de festas "raves" no Estado.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores FESTA RAVE, FISCALIZAÇÃO, RAVE (FESTA), REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
19/05/2008 Devolvido sem parecer
21/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
30/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/08/2008 Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM.
05/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ
15/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
08/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3791/08, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3792/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 55 e 56)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3791 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2008 3792 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência ao PL 1388/07, de autoria do Deputado Fernando Capez Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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