| 07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007 |
| 10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 27/05/2008 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
| 24/06/2008 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição |
| 26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 27/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3275/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3276/08, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 3277/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8) |
| 29/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |