Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0155 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0155 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reexaminar os termos do contrato celebrado entre a Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê e a Companhia de Força e Luz Santa Cruz, no tocante à produção de energia pela Usina Hidrelétrica Jurumirim, reduzindo para 80 m3/s o seu índice de defluência de vazão.
Data de Publicação 23/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CONTRATO, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, JURUMIRIM (HIDRELÉTRICA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
23/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/09/2000 Entrada na CSOP.
19/09/2000 Distribuído à Dep. Edir Sales.
28/09/2000 Devolvido sem parecer
07/02/2001 Redistribuído ao Dep.Reynaldo de Barros Filho.
22/02/2001 Recebido com parecer favorável.
24/08/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição.
01/09/2001 Publicado o parecer: 813/01, da CSOP (Favorável) (D.A. pág. 10)
07/12/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
813 / 2001 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas        
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