Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1395 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1395 / 2007
Ementa Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, CALENDÁRIO OFICIAL, COMBATE, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, CONSUMO, DATA COMEMORATIVA, DEPENDÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DROGAS E ENTORPECENTES, EDITORA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, INFORMAÇÃO, INSERÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REDE DE ENSINO, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2008 Devolvido sem parecer
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
20/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/05/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2009 Devolvido da vista
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/06/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
10/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1753 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 1754 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
30/09/2009 1755 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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