Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0762/1999 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis.
Projeto de lei 710/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares.
Projeto de lei 66/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba.
Projeto de lei 151/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 495/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Projeto de lei 619/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Projeto de lei 797/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 994/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Projeto de lei 1069/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas.
Projeto de lei 1177/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 1362/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Projeto de lei 1376/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fixar de forma escalonada data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Projeto de lei 1395/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 1399/2007 Atualizando informações
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que venderem a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Projeto de lei 1413/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 12.675, de 2007, a fim de permitir convênios entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgãos das administrações públicas municipais na proteção e defesa do consumidor de combustíveis.
Projeto de lei 1435/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior.
Projeto de lei 195/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 274/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Projeto de lei 292/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade" na rede de escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 305/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.
Projeto de lei 307/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda.
Projeto de lei 335/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em parceria com os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, meios de hospedagem temporária aos usuários que necessitam dos serviços de saúde em local diverso de seu domicilio.
Projeto de lei 425/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Projeto de lei 446/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha "Carbono 0", destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
Projeto de lei 502/2008 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006.
Projeto de lei 504/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão.
Projeto de lei 506/2008 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
Projeto de lei 531/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Projeto de lei 549/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa portadora do Autismo.
Projeto de lei 646/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba".
Projeto de lei 711/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA.
Projeto de lei 724/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas estaduais e municipais do Estado.
Projeto de lei 35/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Pilha de Livros", de coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 111/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo Seletivo ao Aquecimento Solar de Água".
Projeto de lei Complementar 69/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 21/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital.
Processo Legislativo 5773/2008 Atualizando informações
Ementa: Requer o pagamento imediato de precatório pois está desobrigado de aguardar o pagamento pela ordem cronológica em virtude de doença grave.

 

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