Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1395 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1395 / 2007
Ementa Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, CALENDÁRIO OFICIAL, COMBATE, CONSUMO, DATA COMEMORATIVA, DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DROGA, DEPENDÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGA (CAMPANHA), EDITORA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, INFORMAÇÃO, INSERÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REDE DE ENSINO, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/09/2009 - Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Tramitação

Data Descrição
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2008 Devolvido sem parecer
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
20/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/05/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2009 Devolvido da vista
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/06/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
10/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1753 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 1754 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
30/09/2009 1755 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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