Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1411 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1411 / 2007
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de merenda adequada para estudantes portadores de diabetes na rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 14/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, PREVENÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007
17/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
12/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/03/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2986/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2987/08, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2988/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18 e 19)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 986/2019 ao Projeto de lei nº 1411/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 17)
11/09/2019 Anexado o Projeto de lei 986/2019.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2986 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2987 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Rita Passos Comissão de Educação  
08/06/2008 2988 / 2008 favorável favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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