15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
17/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
23/09/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
02/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
03/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
03/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
17/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1756/2009, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Soares, Favorável à proposição; Parecer nº 1757/2009 da Comissão de Segurança Pública, Favorável à propositura e Parecer nº 1758/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, Aprovado como parecer do Voto em Separado, do Deputado Adriano Diogo, Contrário à proposição. (DA. pg. 29)
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06/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |