Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1460 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1460 / 2007
Ementa Institui o "Programa Maternidade Estendida", a fim de incentivar os empregadores a prorrogarem a duração da licença-maternidade.
Data de Publicação 19/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, LICENÇA-MATERNIDADE, MÃE, MATERNIDADE, MULHER, SALÁRIO MATERNIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/12/2007
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
26/03/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
24/04/2008 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
25/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2518/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2519/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2520/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 40)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 2518 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/04/2008 2519 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho  
11/06/2008 2520 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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