Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0938/1999 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual de Penápolis.
Projeto de lei 0380/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui a disciplina "Introdução ao Turismo" no currículo de ensino das escolas públicas dos municípios considerados estâncias hidromineral, climática, balneária ou turística.
Projeto de lei 713/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado.
Projeto de lei 137/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão, entre as formas de pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção de ser quitado em até doze parcelas.
Projeto de lei 321/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui compensação financeira aos municípios, de lavouras de citricultura pela comercialização de seus produtos a indústrias de moagem e fabricação de suco, independentemente de estarem localizadas em outro território municipal.
Projeto de lei 553/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista.
Projeto de lei 557/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Semana de Atenção à Saúde Masculina.
Projeto de lei 593/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de exame de detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado Teste do Pezinho.
Projeto de lei 760/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Administração Estadual.
Projeto de lei 826/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Projeto de lei 889/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a utilização do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar.
Projeto de lei 1325/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
Projeto de lei 1363/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais que executam programas de assistência à saúde no Estado.
Projeto de lei 1460/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Maternidade Estendida", a fim de incentivar os empregadores a prorrogarem a duração da licença-maternidade.
Projeto de lei 1479/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Captação de Água da Chuva".
Projeto de lei 9/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para impedir as pessoas jurídicas com débito inscrito na dívida ativa de distribuírem dividendos, bonificações e assemelhados.