Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0427 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0427 / 1996
Ementa Dispõe sobre a regularização da posse de terra em assentamentos rurais, que especifica, de propriedade do Estado.
Data de Publicação 19/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clóvis Volpi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ASSENTAMENTO, MOTUCA (MUNICÍPIO), REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
19/06/1996 Publicado no Diário Oficial
20/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/06/1996 Publicada a errata do Projeto de Lei
26/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
27/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1059)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
13/08/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1835)
13/08/1996 Entrada na CCJ
11/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
18/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1540)
01/07/1997 Presidente solicita devolução da proposição
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
06/08/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Fernando Cunha
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 1772)
19/08/1997 Presidente solicita devolução da proposição
25/08/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Fernando Cunha favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/1997 Entrada na CAEP
14/03/1998 Publicado requerimento do Deputado Marcelo Gonçalves solicitando designação de Relator Especial
16/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Agricultura e Pecuária
16/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Agricultura e Pecuária o Deputado Salvador Khuriyeh
16/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (439)
25/03/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
31/03/1998 Publicados o Parecer nº 410/98 de Relator Especial (Fernando Cunha) pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas; e o Parecer nº 411/98 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e contrário às Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA -pg.18
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/1997 410 / 1998 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça      
25/03/1998 411 / 1998 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e contrário às emendas Campos Machado Comissão de Agricultura e Pecuária              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/1996 Emenda de Pauta 000006 José Baccarin
2 27/06/1996 Emenda de Pauta 000005 José Baccarin  
 
3 27/06/1996 Emenda de Pauta 000004 José Baccarin  
4 27/06/1996 Emenda de Pauta 000003 José Baccarin
5 27/06/1996 Emenda de Pauta 000002 José Baccarin  
6 27/06/1996 Emenda de Pauta 000001 José Baccarin  
Total: 6 ocorrência(s)

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