| 03/01/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia página 6 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 28/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2218/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2219/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 50) |
| 03/06/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 52) |
| 03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 06/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 12/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2638/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
| 28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.870 (DA p. 27) |
| 28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
| 18/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.158, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1) |
| 08/08/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |