| 22/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1144) |
| 19/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1901) |
| 19/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/09/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/1996 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 12/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
| 25/03/1997 |
Publicados os Pareceres: 308/97, da CCJ; 309/97, da CAPE; e 310/97, da CFO, todos favoráveis à propositura. |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |