Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2008
Ementa Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.
Data de Publicação 21/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 21/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
23/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
30/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
29/05/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
03/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1505/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1506/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1507/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29 e 30)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2008 1505 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2008 1506 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
29/05/2009 1507 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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