Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2008
Ementa Isenta as pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN.
Data de Publicação 21/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, IDOSO, ISENÇÃO, RENOVAÇÃO, TAXA, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/02/2008
22/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
29/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/09/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
06/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CSP
19/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/05/2009 Publicado, requerimento do deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de RE. DA pág. 35
29/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
09/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2009 Publicados: Parecer nº 956/09, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 957/09, de RE pela CSP, Deputado Said Mourad¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 958/09, de RE pela CFO, Deputado Reinando Alguz¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 32 e 33)
17/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 268/11, ao Pl nº 70/08, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22)
02/05/2011 Anexado o Projeto de lei 268/2011.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 956 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
11/03/2009 957 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
09/06/2009 958 / 2009 favorável favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ. Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2008 Req. Urgência Chico Sardelli  
Total: 1 ocorrência(s)
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