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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 70 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2008
Ementa
Isenta as pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN.
Data de Publicação
21/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, IDOSO, ISENÇÃO, RENOVAÇÃO, TAXA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2011 - Anexado o
Projeto de lei 268/2011
.
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/02/2008
22/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
29/05/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/06/2008
Devolvido da vista
03/09/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/09/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/09/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
06/03/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Recebido com parecer do relator Said Mourad favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
13/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CSP
19/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
28/05/2009
Publicado, requerimento do deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando designação de RE. DA pág. 35
29/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2009
Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CFO
09/06/2009
Recebido com parecer favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2009
Publicados: Parecer nº 956/09, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 957/09, de RE pela CSP, Deputado
Said Mourad
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 958/09, de RE pela CFO, Deputado Reinando Alguz¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 32 e 33)
17/06/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 268/11
, ao
Pl nº 70/08
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 22)
02/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 268/2011
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2008
956 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009
957 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
09/06/2009
958 / 2009
favorável
favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ.
Reinaldo Alguz
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/05/2008
Req. Urgência
Chico Sardelli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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