04/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 04/03/2008 |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
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05/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento solicitando a designação de Relator Especial (DA. pág. 48). |
06/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/03/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/03/2009 |
Devolvido da vista |
12/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2009 |
Publicado Parecer nº 652/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 46) |
29/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |