Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2008
Ementa Revoga o § 2º do artigo 24 da Lei Estadual nº 9.361, de 1996, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestatização e sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, COMPRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, ENERGIA ELÉTRICA, IMPEDIMENTO, LEI ESTADUAL 9361/1996, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
22/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2010 Devolvido sem parecer
09/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
06/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011 Devolvido sem parecer
11/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105
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