| 26/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1750) |
| 06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e de Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1422) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Publicada a errata do Projeto |
| 27/03/1996 |
Entrada na CTC |
| 17/05/1996 |
Entrada na CAM |
| 16/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 26/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044) |
| 28/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 18/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3263) |
| 19/11/1997 |
Publicados os pareceres: 2.399/97, da CCJ, favorável ao PL; 2400/97, da CTC, favorável ao PL; 2401/97, de Relator Especial pela CAM, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável ao PL e 2402/97, da CFO - favorável com Emenda |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |