| 14/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008 |
| 17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 31/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 03/09/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 25/09/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
| 26/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/10/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
| 09/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |
| 28/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 02/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ |
| 17/12/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 04/02/2009 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 05/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 27/05/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 08/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 14/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2247/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição e Parecer nº 2248/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 64 e 65) |
| 14/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/06/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 241/13 ao projeto de lei nº
153/08 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19) |
| 17/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 241/2013. |
| 26/05/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 663/2015 ao Projeto de lei
nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 241/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
| 26/05/2015 |
Anexado o Projeto de lei 663/2015. |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |