15/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008 |
18/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
20/06/2008 |
Devolvido da vista |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
08/09/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
12/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
09/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
11/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
14/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 131/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 132/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 133/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
14/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.302 (DA p. 42) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.546, de 21 de maio de 2009. (DOE p.1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |