Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados.
Data de Publicação 15/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008
18/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
29/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
15/08/2008 Devolvido sem parecer
03/09/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/06/2009 Devolvido sem parecer
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
24/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/09/2009 Devolvido sem parecer
08/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
10/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Camilo Gava, pela comissão CFO
13/10/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Camilo Gava, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2009 Publicados: Parecer nº 1863/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1864/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1865/09, de RE pela CFO, Deputado Camilo Gava¿favorável à proposição. (DA p. 26)
15/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 1863 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 1864 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
13/10/2009 1865 / 2009 favorável favorável. Camilo Gava Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2008 Req. Urgência Chico Sardelli  
Total: 1 ocorrência(s)
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