| 16/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . |
| 28/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 19/10/2000 |
Distribuído Dep. Roque Barbiere. |
| 16/02/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 13/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1567/01, da CCJ, favorável à proposição, com emenda e 1568/01, da Mesa, favorável, na forma da subemenda proposta. (DA p. 14) |
| 20/11/2001 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda, prejudicada emenda |
| 20/11/2001 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 21/11/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 21/11/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
| 21/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 27/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 29/11/2001 |
Publicado Parecer 1656/01, da CR (DA p.14 e 15) |
| 29/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão Redação |
| 30/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão Redação |
| 15/12/2001 |
Publicada a Resolução nº 820, de 14 de dezembro de 2001 (DA p. 7) |
| 13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 |