27/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 27/03/2008 |
28/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
12/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
18/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3715/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3716/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 46) |
18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008. |
27/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.992 (DA p. 46) |
27/11/2008 |
Aguardando Sanção |
09/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.244, de 8 de dezembro de 2008. (DOE p.1) |
09/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.244, de 8 de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026 |