26/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 26/03/2008 |
27/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2008 |
Publicada Retificação da proprositura. (DA p. 28) |
28/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2008 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 13) |
31/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2008 |
Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 28) |
02/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 5 a 7, do Deputado Carlinhos Almeida, de nºs 8 e 9, Deputado Roberto Felício. (DA p. 35 e 36) |
03/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
22/04/2008 |
Juntado voto em separado do Deputado Roberto Felício, favorável ao PL, às emendas n.ºs 2, 3, 4, 6 e 7 na forma da subemenda proposta, e às emendas n.ºs 1, 5, 8 e 9. |
22/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 9 |
23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1510, de 2008, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações de Trabalho e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 01 a 09. (DA. págs. 38 e 39) |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2008 |
54a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
30/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008. (DOE p.1) |
30/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008. |
01/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.690 (DA p. 30) |
01/05/2008 |
Aguardando Sanção |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |