Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2008
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 7.862, de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação 29/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST, LEI ESTADUAL 7862/1992, NORMA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
11/09/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42)
12/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2008 Devolvido da vista
24/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
08/10/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
11/11/2008 Devolvido sem parecer
12/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
25/11/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
04/12/2008 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Bigardi
22/06/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Bigardi favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Bigardi, favorável
05/11/2009 Publicado Parecer nº 2138/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 2139/09, da CET-favorável à proposição. (DA p.35)
05/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 2138 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2009 2139 / 2009 favorável favorável Pedro Bigardi Comissão de Esportes e Turismo  
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