| 13/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Paauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/09/1995 |
Entrada na CPS |
| 16/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 03/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1532) |
| 20/06/1996 |
Publicado os pareceres: nº 1455/96, da CCJ, favorável ao PL; 1456/96, da CPS, favorável com Emenda e 1457/96, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CPS |
| 21/06/1996 |
Publicado errata dos pareceres |
| 30/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 30) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |