| 03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 03/04/2008 |
| 04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 04/06/2008 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 12/06/2008 |
Anexado o Projeto de lei 556/2005 para fins de intrução. |
| 01/08/2008 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 10/09/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 614/10 ao Pl nº 223/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.8)
|
| 10/09/2010 |
Anexado o Projeto de lei 614/2010. |
| 01/12/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.110 |