Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0522 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0522 / 2000
Ementa Isenta do ICMS as aquisições de veículos novos, tipo motocicleta, quando efetuadas por motociclista profissional e destinadas ao exercício da atividade de mototaxista.
Data de Publicação 26/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA, MOTOTÁXI, PROFISSÃO, PROFISSIONAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
26/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
16/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Vista concedida ao Dep. Donizete Braga.
17/04/2001 Recebido da vista.
08/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
17/05/2001 Recebido da vista.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
14/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh;
25/03/2002 Recebido da vista.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
18/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À cfo.
18/03/2003 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
22/05/2003 Recebido sem parecer.
05/06/2003 Enviado ao PC para envio ao STAM, a pedido deste.
11/06/2003 Publicado despacho juntando a este o PL nº 722/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p.19)
11/06/2003 Juntado a este o PL nº 722/01, por se tratar de matéria correlata.
12/06/2003 Reentrada na CFO devido a juntada do PL 722/2001 ao PL 522/2000.
27/06/2003 Requerida juntada do PL n° 722/2001 a este por se tratar de matéria correlata.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
10/09/2003 Recebido com parecer contrário.
13/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação de urgência para este projeto.
23/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto. Ao PC.
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
03/10/2003 Devolvido da vista.
03/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
08/10/2003 Designado Relator Especial o Deputado Aldo Demarchi.
29/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário ao PL 722/2001. Ao STAM.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 353/11, ao Pl nº 522/00, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 722/01, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
17/05/2011 Anexado o Projeto de lei 353/2011.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 353/11 do Pl nº 522/0, ao qual encontra-se anexado o Pl nº 722/01. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 353/2011.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1976 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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