23/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008 |
24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
24/11/2008 |
Devolvido da vista |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
10/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
10/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
12/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 304/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 305/09, da CDDH- favorável à proposição. (DA p. 49/50) |
12/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2016 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1551/2015 ao projeto de lei nº
288/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 15) |
04/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 1551/2015. |