Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0358 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0358 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, nos próprios estaduais, de cartazes com fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
22/05/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
23/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
27/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
28/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 864)
04/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1427)
05/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão(carga 1782)
16/08/1996 Recebido da Liderança do PFL, com parecer do Deputado Estevam Galvão (carga s/n)
16/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (carga 1883)
19/08/1996 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de administração Pública
02/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 1258)
09/10/1996 Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Jamil Murad
04/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2604)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
08/04/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Rosmary Correa
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 949)
13/05/1997 Presidente solicita devolução
14/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
05/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1749)
05/08/1997 Publicados os pareceres: 1267/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; 1268/97, do Relator Especial Deputado Jamil Murad, em substituição à CAP, favorável ao PL na forma do substitutivo do RE pela CCJ; 1269/97, do Relator Especial Deputada Rosmary Correa, em substituição à CFO, também favorável ao PL na forma do substitutivo do RE pela CCJ
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 25)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1267 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                  
1268 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Jamil Murad Comissão de Administração Pública        
1269 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento      
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