Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2008
Ementa Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores DESFILE, ENSAIO, EVENTO, IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA, ÍNDICE, MENOR, MODELO, PARTICIPAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/10/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/11/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
24/03/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
10/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
16/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2456/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2457/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2458/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 28)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 2456 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2008 2457 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
12/11/2009 2458 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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