Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2008
Ementa Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Data de Publicação 10/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HORÁRIO, MUNICÍPIO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
10/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008
13/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/05/2008 Entrada na CCJ.
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares.
22/09/2008 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Vista ao Deputado Rui Falcão.
03/11/2008 Recebido da vista.
12/11/2008 Vista ao Deputado Fernando Capez.
24/11/2008 Recebido da vista.
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2010 Vista ao Deputado Afonso Lobato.
24/11/2010 Recebido da vista.
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/12/2010 Entrada na CSP.
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
17/12/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
22/06/2011 Devolvido sem parecer
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias
13/06/2012 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão
27/06/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
31/10/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Olímpio Gomes para redigir o vencedor contrário
31/10/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
31/10/2012 Designado o Deputado Olímpio Gomes para redigir o vencedor.
11/12/2012 Recebido do Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, contrário
12/12/2012 Ciência do Vencedor, contrário
15/12/2012 Publicados: Parecer nº 1716/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1717/12, da CSPAP¿Deputado Olímpio Gomes-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-contrário à proposição . (DA p. 21)
18/12/2012 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.32)
02/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2008 1716 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2012 1717 / 2012 Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável Gil Arantes  
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