Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0531 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0531 / 2000
Ementa Inclui a disciplina "Educação Alimentar" no currículo do ensino fundamental das escolas públicas.
Data de Publicação 06/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, CURRÍCULO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 CE- Entrada. Ao Presidente p/distribuir.
12/12/2000 CE- Distribuido Dep.Walter Feldman - Ao PC
26/03/2001 CE. Devolvido sem parecer.
29/03/2001 CE. Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/04/2001 CE. Recebido com parecer contrário.
26/04/2001 CE. Vista ao Dep. Lobbe Neto.
11/05/2001 CE. Devolvido da Vista.
08/06/2001 CE. Redistrib. Dep. Edson Gomes.
29/06/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
08/08/2001 CE. Aprovado em reunião.
09/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
06/11/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
20/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende. Ao PC.
27/03/2002 Recebido com voto em separado favorável à proposição.
02/04/2002 Vista ao Senhor Dep. Vitor Sapienza.
12/04/2002 Devolvido da vista.
23/04/2002 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
26/04/2002 Devolvido da vista.
07/05/2002 Aprovado o voto em separado do Dep. José Rezende, favorável ao PL.
14/05/2002 Publicados os pareceres nº.s 610/2002, da CCJ; 611/2002, da CE e 612/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL.(DA. pág. 11)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
610 / 2002 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
611 / 2001 favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
612 / 2002 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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