| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 27/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/06/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial |
| 11/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1648) |
| 06/10/1995 |
Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/10/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 07/11/1995 |
Presidente solicita devolução |
| 08/11/1995 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari, sem parecer, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/11/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 14/11/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (1953) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer pela CCJ (s/n) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2031) |
| 21/11/1995 |
Entrada na CAP |
| 09/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 19/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (423) |
| 22/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Milton Flávio |
| 22/04/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (906) |
| 08/05/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 14/06/1996 |
Publicado os pareceres 1426/96, do Relator Especial Deputado Sidney Beraldo, em substituição à CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; 1427/96, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CAP, favorável ao PL e à Emenda 1, na forma de Substitutivo que apresenta |
| 25/09/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão na Ordem do Dia |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |