Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 326 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 326 / 2008
Ementa Obriga os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado a realizar o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal de seus edifícios-sedes.
Data de Publicação 07/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, EDIFÍCIO, HASTEAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SEDE, SÍMBOLO NACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 07/05/2008
08/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
10/09/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
06/02/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/02/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Administração Pública
27/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
29/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1533/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1534/09, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1535/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 33)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2008 1533 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2009 1534 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
02/09/2009 1535 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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