| 29/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões |
| 17/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC)Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1514) |
| 18/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1996 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3108) |
| 13/12/1996 |
Publicados os pareceres 2603/96, da CCJ; e 2604/99, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |