| 14/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/05/2008 |
| 15/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 27/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/09/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 30/10/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 11/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 14/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4314/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4315/08, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |