22/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/05/2008 |
27/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
03/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4121/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4122/08, da CTC- favorável à proposição e rejeitada da emenda da CCJ. (DA p. 46) |
10/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e rejeitada a emenda da CCJ, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72) |
10/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.138 (DA p. 22) |
19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
14/01/2009 |
Publicada a Lei nº 13.338, de 13 de janeiro de 2009. DOE p.1 |
14/01/2009 |
Convertido na Lei nº 13.338, de 13 de janeiro de 2009. |
22/01/2009 |
Arquive-se |
12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |