17/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI.. |
27/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
29/11/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Claury Alves da Silva. |
15/03/2001 |
Juntado documentos solicitados.Enviado ao Relator. |
23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2001 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado à CCJ. |
10/05/2001 |
Aprovado o parecer do relator,favorável "ad referendum" do plenário.Enviado ao STAM. |
11/05/2001 |
Publicado Parecer nº 430/01, da CCJ, favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p. 3/4) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7749/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.025. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.908, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |