Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 25 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 25 / 2008
Ementa Susta o Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes.
Data de Publicação 06/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 24/06/2009 - Publicado Parecer nº 1082/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.24/25)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/06/2008
09/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 25/80 ao PDL nº 24/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42)
19/06/2008 Anexado ao Projeto de decreto legislativo 24/2008
01/07/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Publicado Parecer nº 1082/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.24/25)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1082 / 2009 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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