07/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2008 |
Publicado requerimento, do deputado Edson Giriboni e outros, solicitando tramitação em regime de urgência . DA pág. 17 |
13/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Roberto Massafera; nº 2, Deputado Roberto Felício; nº 3, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 12) |
16/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2008 |
Publicada a Emenda nº 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 37) |
17/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4 |
18/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2545/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p.40/41) |
18/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.874 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
08/07/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1054, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I página 1. |
08/07/2008 |
Convertida na Lei Complementar nº 1054, de 2008 |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |